Questão 1246657

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 1246657

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B: Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o
primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
Alternativa C: A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe
consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
Alternativa D: A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
Alternativa E: Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional.