Questão 1246650

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1246650

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

Alternativa A: Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não
se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.
Alternativa B: Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.
Alternativa C: Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.
Alternativa D: As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as
pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
Alternativa E: A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.