Questão
ID 1246646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tratados e Convenções Internacionais
Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a
legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária
legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária