Questão 1246637

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1246637

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MT

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

Alternativa A: o primeiro procurador-chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é escolhido por indicação e
aprovação do Tribunal Pleno.
Alternativa B: a competência para sua organização administrativa é privativa do Governador do Estado.
Alternativa C: os conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Governador do Estado com aprovação prévia do
Poder Judiciário estadual.
Alternativa D: o auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando
no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.
Alternativa E: os conselheiros somente poderão se aposentar com as vantagens do cargo, quando o tiverem exercido
efetivamente por mais de dez anos.