Questão
ID 1246568Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar os meios pelos quais este software será implementado. A DGP decidiu contratar a empresa SisPesSoft para desenvolver o software em parceria com a equipe interna da Diretoria de Tecnologia da Informação.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nesse contexto, a empresa SisPesSoft atua como: