Questão 1246347

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1246347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Segundo a Lei no 10.261/68, se um funcionário público
for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar
constatado, por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria,
tal funcionário

Alternativa A: deverá ser readaptado em cargo mais compatível
com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição
nem aumento de vencimento ou remuneração.
Alternativa B: retornará ao serviço público, por reversão, como regra,
no mesmo cargo.
Alternativa C: será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo
que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente
superior, se aquele estiver ocupado.
Alternativa D: reingressará no serviço público por meio da reversão
ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de
idade.
Alternativa E: será readmitido no serviço público, com direito à promoção
automática, com todas as vantagens e direitos
inerentes ao novo cargo.

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Questão 1246347

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