Questão 1246096

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2015

Questão

ID 1246096

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual.
Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer

Alternativa A: as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as condições para alterações da legislação tributária.
Alternativa B: as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as
relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa C: os parâmetros necessários à alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, de modo a selecionar os programas de
governo a serem executados.
Alternativa D: os critérios para limitação de empenho quando houver frustação das receitas orçamentárias em relação à estimativa do
orçamento.
Alternativa E: as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente.

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