Questão 1246089

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1246089

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido
a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece
Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir
Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto
de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui
o exercício da função administrativa do Estado. Nesse
contexto, a atividade de organização da Administração pú blica
pode compreender a

Alternativa A: criação de órgãos públicos, independentemente de
lei, como expressão da desconcentração administrativa.
Alternativa B: instituição, por lei específica, de empresa pública,
como expressão da desconcentração por serviços.
Alternativa C: extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato
do Chefe do Executivo, como medida de organização
e funcionamento da Administração.
Alternativa D: delegação de serviço público a sociedade de economia
mista, como expressão de desconcentração
funcional.
Alternativa E: extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização
administrativa e redução de custos, por
ato do Chefe do Executivo.

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