Questão 1246082

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1246082

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Atenção: As questões de números 38 a 40 referem-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Alternativa A: não poderá funcionar desconcentradamente, por unidades
regionais, tendo em vista a unicidade prevista
na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa B: compõe-se de nove Conselheiros, nomeados de
conformidade com a Constituição do respectivo
Estado.
Alternativa C: elegerá entre seus pares um Corregedor do Tribunal
de Contas, que terá mandato de um ano, permitida a
reeleição.
Alternativa D: enviará, de três em três anos, à Assembleia Legislativa,
no decorrer da segunda quinzena de Abril, lista
de Substitutos de Conselheiro.
Alternativa E: emitirá parecer, até o primeiro dia do mês de Dezembro
do ano seguinte ao do seu recebimento, sobre
a prestação anual de contas da administração
financeira dos Municípios.