Questão 1246046

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1246046

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE SP

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamento

Alternativa A:
a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.
Alternativa B:
o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.
Alternativa C:
a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
Alternativa D:
a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
Alternativa E:
o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.