Questão 1246041

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 1246041

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só por decisão deste podem liberar-se de sua responsabilidade

Alternativa A:
qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado.
Alternativa B:
os ordenadores de despesa, administradores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Alternativa C:
os servidores públicos civis ou militares que estejam no exercício de suas funções.
Alternativa D:
qualquer entidade, ainda que mantida exclusivamente por recursos privados.
Alternativa E:
quem receber benefícios pagos pela Previdência Social, independentemente da origem ou natureza.