Questão 1245986

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1245986

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá

Alternativa A:
desapropriar os imóveis de particulares e requisitar temporariamente os imóveis públicos.
Alternativa B:
instituir servidão administrativa sobre as áreas, observadas as formalidades legais, inclusive para os imóveis públicos.
Alternativa C:
instituir servidão administrativa sobre os imóveis particulares e desapropriar os imóveis públicos, que não podem ser objeto de servidão administrativa.
Alternativa D:
requisitar administrativamente os imóveis públicos e desapropriar os imóveis particulares.
Alternativa E:
adquirir as parcelas dos imóveis públicos atingidas pela obra e desapropriar o perímetro necessário dos imóveis particulares.

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