Questão 1245590

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1245590

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Em razão do controle externo da execução orçamentária, o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao

Alternativa A:
Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa B:
Poder Judiciário, após julgamento pelo Poder Legislativo, a partir de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa C:
Poder Legislativo, em grau de recurso, com julgamento prévio pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa D:
Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa E:
Tribunal de Contas, que, em caso de julgamento de rejeição, remeterá a matéria ao Poder Legislativo.

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