Questão 1245574

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1245574

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

No tocante às contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, o Tribunal de Contas da União

Alternativa A:
deve emitir parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Alternativa B:
pode emitir parecer definitivo, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.
Alternativa C:
deve emitir parecer prévio, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.
Alternativa D:
somente emite parecer após a apreciação das contas pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
emite parecer, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, apenas no caso em que o mesmo for solicitado pelo Congresso Nacional.