Questão
ID 1245536Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Não se caracteriza a "renúncia de receitas" mencionada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a