Questão
ID 1245200Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
Caso sejam verificados, durante a execução da obra, defeitos decorrentes dos materiais empregados, o fiscal deverá providenciar os aditivos contratuais necessários para a aquisição de novos materiais.