Questão
ID 1245199Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue os itens seguintes.
O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente.