Questão
ID 1245193Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue os itens a seguir.
Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração contratual por termo aditivo.