Questão 1245191

Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.

Por ser o fiscal da obra em tela servidor público e, por isso, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a emissão da ART de fiscalização.