Questão
ID 1245117Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue os itens a seguir.
No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.