Questão
ID 1245020Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Além da presunção de legitimidade, determinados atos administrativos, como as certidões, gozam também de presunção de veracidade.