Questão 1244848

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1244848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre


Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.



Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa se houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas.

Alternativas da questão 1244848
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