Questão
ID 1244847Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Classificação das Constituições
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.