Questão 1244586

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1244586

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Leis Complementares

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, previsto na CF,
cabe à lei complementar, entre outras atribuições, estabelecer
normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente
a respeito

Alternativa A: da definição de tributos e suas espécies, bem como das
alíquotas relativas a impostos, taxas e contribuições.
Alternativa B: da obrigação, do lançamento, do crédito e do processo
judicial tributários.
Alternativa C: do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
praticado pelas sociedades cooperativas.
Alternativa D: da definição de tratamento diferenciado e favorecido para as
empresas de pequeno porte, excluindo-se as microempresas.
Alternativa E: da identificação de bases de cálculo, alíquotas e fatos
gerados de todos os impostos previstos na CF.

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