Questão 1244583 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1244583

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R\$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.

Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

Alternativa A: Caso a inflação atinja índices superiores aos praticados no
momento da conclusão do contrato, será lícito a Manuel
pedir a resolução da avença com base na teoria da
imprevisão.
Alternativa B: Caso Raimundo constitua em mora Manuel, por estar há
mais de 10 semanas sem entregar as sacas de farinha, e, após
esse ato, o preço do produto, em decorrência de condições
climáticas desfavoráveis, fique extremamente elevado,
Manuel poderá, ainda assim, pedir a resolução do contrato
com amparo na teoria da imprevisão, alegando causa
superveniente.
Alternativa C: No contrato celebrado, não há lugar para a resolução com
base na teoria da imprevisão porquanto as partes, utilizando
da sua autonomia contratual, já previram mecanismo de
correção do preço do produto fornecido.
Alternativa D: Se, por circunstância extraordinária e imprevisível, houver
aumento considerável da farinha de trigo, Manuel poderá
pedir a resolução do contrato com base na teoria da
imprevisão, no entanto, deverá demonstrar não só a
onerosidade excessiva que suportará como também a
extrema vantagem que Raimundo obterá.
Alternativa E: Para que Manuel veja o contrato resolvido ante a alegação de
que a sua prestação se tornou excessivamente onerosa em
virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,
deverá, primeiramente, requerer a revisão do contrato, haja
vista o princípio da conservação dos contratos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1244583

Continue estudando na plataforma