Questão 1244580 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1244580

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de dezembro, para prestar serviços de doméstica na residência deles. No dia 10 de janeiro, Flávio, amigo íntimo do casal, por necessidade de se ausentar da cidade, deixou seu carro na garagem da casa de Fernando e Cláudia, que guardaram a chave do veículo no escritório da residência. No final de semana seguinte, Antônio, marido de Madalena, pegou a chave e o carro de Flávio para dar uma volta pela cidade, sem que o casal tivesse percebido. Durante o passeio, Antônio terminou atropelando um menino de 8 anos de idade, diante da necessidade de se desviar de um motociclista que atravessou na frente do carro de forma súbita.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Considerando que incide, na hipótese, a teoria do risco
criado, a responsabilidade pelos danos causados ao menor
será suportada por Fernando e Cláudia.
Alternativa B: Considerando ter restado caracterizada situação excludente
de ilicitude, o dever de indenizar será medido pelo grau de
culpa do responsável.
Alternativa C: A responsabilidade pelos danos causados ao menor deverá
ser suportada pelo motociclista e por Antônio, na proporção
da conduta de cada um, haja vista a concorrência de culpa
dos dois.
Alternativa D: Incide, na hipótese, o que se denomina legítima defesa, de
forma que há conduta, há dano, mas não se pode falar em
nexo de causalidade, uma vez que o resultado foi alheio à
vontade de Antônio.
Alternativa E: Não haverá lugar para a responsabilização do casal pelos
danos causados ao menor, de forma que qualquer
indenização deverá ser suportada por Antônio.

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Questão 1244580

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