Questão 1244579

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1244579

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

A imunidade tributária recíproca alcança a União, os estados, os
municípios e o Distrito Federal e é extensiva às

Alternativa A: sociedades de economia mista, no que se refere a impostos,
taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa B: autarquias e às fundações instituídas pelo poder público, no
que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços,
vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas
decorrentes.
Alternativa C: empresas públicas, no que se refere aos impostos tãosomente,
ainda que as empresas beneficiadas atuem no
mercado em regime de concorrência.
Alternativa D: organizações não-governamentais que atuem em parceria
com o poder público, conquanto que não se tenha previsão
de remuneração de diretores.
Alternativa E: sociedades de filantropia, reconhecidas por ato do presidente
da República, exclusivamente no que se refere ao imposto
incidente sobre a renda.