Questão 1244538

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1244538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

A licitação é inexigível para os serviços técnicos de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória
especialização. Com relação a esse assunto, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A enumeração dos casos de inexigibilidade é exaustiva, para
evitar o excesso de discricionariedade.
Alternativa B: A recorrência e a padronização de determinado serviço não
se coaduna com a sua singularidade.
Alternativa C: A existência de dois ou mais profissionais ou empresas
altamente capacitados, ainda que com qualidades singulares,
impede a administração de adotar critérios discricionários e
subjetivos para a escolha do contratado.
Alternativa D: Na maior parte das situações com que a administração se
depara, há apenas um profissional ou empresa altamente
qualificado e especializado.
Alternativa E: Para configurar-se a hipótese de inexigibilidade da licitação,
não é necessário que a singularidade do serviço seja
reconhecível como necessária para o melhor atendimento
possível dos interesses da administração.

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Questão 1244538

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