Questão
ID 1244517Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
O Brasil, em função da sua rica diversidade biológica, tem sido
alvo da ação de inúmeras quadrilhas especializadas em tráfico de
animais silvestres. Muitas ações, coordenadas pelas autoridades
federais, têm impedido o tráfico e realizado apreensões de
animais e prisão dos traficantes. No entanto, após a apreensão dos
animais, as autoridades governamentais têm obrigatoriamente de
decidir sobre o destino imediato e final dos animais apreendidos.
Os destinos previstos para ocorrências em ações de fiscalização
são
alvo da ação de inúmeras quadrilhas especializadas em tráfico de
animais silvestres. Muitas ações, coordenadas pelas autoridades
federais, têm impedido o tráfico e realizado apreensões de
animais e prisão dos traficantes. No entanto, após a apreensão dos
animais, as autoridades governamentais têm obrigatoriamente de
decidir sobre o destino imediato e final dos animais apreendidos.
Os destinos previstos para ocorrências em ações de fiscalização
são