Questão 1244465

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1244465

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a
firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.
Alternativa B: As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de
produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por
pessoas jurídicas.
Alternativa C: O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as
relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados,
é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional
estiver vinculado.
Alternativa D: As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um
dos profissionais que tenham efetivamente participado do
detalhamento do projeto.
Alternativa E: É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de
acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua
realização de acordo com as condições, as especificações e os
demais pormenores técnicos nele estabelecidos.