Questão 1244440

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1244440

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCU

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de
irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O denunciante, somente em caso de comprovada má-fé, está
sujeito a sanções administrativas, cíveis ou penais.
Alternativa B: A denúncia pode ser arquivada sumariamente, se ficar
evidenciado a priori que não tem fundamento.
Alternativa C: Caracterizada a irregularidade ou a ilegalidade, o acusado
somente deve ser cientificado após a conclusão do processo.
Alternativa D: O TCU se reserva o direito de fornecer, ou não, ao
denunciante certidão dos fatos apurados.
Alternativa E: O sigilo acerca das denúncias em apuração deve ser
quebrado se o denunciado já estiver sob investigação de
iniciativa do próprio TCU.