Questão 1244423

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1244423

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que
se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca
do projeto da LOA, assinale a opção correta.

Alternativa A: O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do
recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa
veto.
Alternativa B: As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão
mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado
Federal.
Alternativa C: Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente
da República não poderá mais propor modificações.
Alternativa D: A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe
do Poder Executivo.
Alternativa E: As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA
poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes
de recursos.

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