Questão 1244409

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1244409

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Alternativa A: São integralmente provenientes dos Fundos de Participação
dos Estados e dos Municípios.
Alternativa B: Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos
professores da educação pública.
Alternativa C: A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é
atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.
Alternativa D: São distribuídos aos municípios com base no número de
crianças em idade escolar.
Alternativa E: São formados com recursos provenientes das três esferas de
governo.

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