Questão 1244324

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1244324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A absolvição do servidor público na esfera penal, por ausência de provas, afasta a responsabilidade civil do Estado.
Alternativa B:
O Estado arcará integralmente com o dano causado à vítima, independentemente de a culpa ser ou não exclusiva do servidor.
Alternativa C:
O direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo na responsabilidade civil do Estado.
Alternativa D:
No direito brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva do Estado.
Alternativa E:
É cabível ação regressiva contra servidor responsável por dano, apenas quando ficar comprovado que ele agiu com dolo.