Questão 1244323

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1244323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A demissão de um servidor público, por motivo diverso do que constou da fundamentação do ato administrativo, é legal.
Alternativa B:
O desvio de finalidade ofende ao princípio da impessoalidade administrativa.
Alternativa C:
Por considerar que o motivo indicado pelo administrador não corresponde à melhor escolha, o Poder Judiciário pode anular ato administrativo discricionário.
Alternativa D:
O silêncio da administração é forma de manifestação da vontade, significando seu consentimento tácito.
Alternativa E:
O ato que exige a participação de mais de um órgão, cada um deles com manifestação de vontade autônoma, é um ato composto.