Questão 1244320

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1244320

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

Alternativa A:
lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.
Alternativa B:
decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.
Alternativa C:
ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.
Alternativa D:
lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa E:
lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.