Questão 1244246

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1244246

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que diz respeito à presunção, até prova em contrário, da conformidade do ato com a lei.
Alternativa B:
A presunção de legitimidade dos atos administrativos só é verificada após análise do ato pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
O ato jurídico é espécie de ato administrativo.
Alternativa D:
Como cada poder exerce uma função que lhe é própria, é correto afirmar que atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos órgãos do Poder Executivo.
Alternativa E:
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a validade dos atos administrativos.