Questão
ID 1244231Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Um determinado serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) é prestado, mediante concessão comum ou patrocinada, por empresa prestadora de serviço que é uma concessionária privada.
Nessa situação, a cobrança deve ser feita