Questão 1244227

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1244227

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina


Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento, a aprovação de ações de controle e monitoramento ambiental, e o estabelecimento de condicionantes ambientais para a instalação e a operação da atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua desativação.

A sigla adotada para a referida licença é

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