Questão 1244226

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1244226

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a servidão ambiental é instituída quando, além de todos os procedimentos necessários do ponto de vista legal, o proprietário ou possuidor de um imóvel

Alternativa A:
limita o uso de toda ou parte de sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Alternativa B:
promove a averbação de área de reserva legal no registro do imóvel, garantindo a manutenção de cobertura vegetal nativa nos termos da legislação vigente.
Alternativa C:
realiza compensação ambiental mediante o plantio de espécies vegetais em área distinta da impactada, visando à reposição da cobertura vegetal suprimida.
Alternativa D:
estabelece contrapartida financeira ou material junto ao ente público competente, com o objetivo de compensar danos ambientais decorrentes da utilização da propriedade.
Alternativa E:
assegura o acesso à propriedade em conformidade com critérios de sustentabilidade ambiental, com vistas à minimização de impactos sobre a fauna e a flora locais.

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Questão 1244226

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