Questão
ID 1244224Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o CONAMA atua, na Política Nacional do Meio Ambiente, como órgão