Questão
ID 1244189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Estadual e Distrital
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em atendimento ao requerimento de um terço dos seus membros.
O objetivo da CPI é o de apurar as razões de o mercado cambial estar praticando taxas mais elevadas que a média nacional no território do Estado Alfa, o que poderia estar impactando no fluxo de turistas. Como medida preliminar, foi deliberada, de maneira fundamentada, a convocação do Secretário Estadual de Turismo.
Em relação a cada um dos aspectos dessa narrativa, concebidos em sua individualidade, é correto afirmar que