Questão
ID 1244184Disciplina: Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
Assuntos: Regulação Setorial (ANEEL, ONS, CCEE, PRODIST e Procedimentos de Rede)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Sobre as funções desempenhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), avalie as afirmações abaixo.
I. A ANEEL atua como órgão regulador e fiscalizador, possuindo, entre suas atribuições, a responsabilidade de implementar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a exploração da energia elétrica e a gestão dos contratos de concessão.
II. O ONS é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando garantir a otimização dos recursos hidrotérmicos e a segurança do suprimento.
III. A CCEE é o órgão governamental subordinado ao Ministério de Minas e Energia (MME) responsável por definir o preço do despacho das usinas termelétricas e por gerir os reservatórios das usinas hidrelétricas de grande porte em todo o território nacional.
Está correto o que se afirma em