Questão
ID 1244167Disciplina: Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
Assunto: Eficiência Energética
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
No contexto das políticas públicas e regulamentações para a redução do desperdício de energia elétrica no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Selo Procel de Economia de Energia é uma ferramenta de adesão voluntária que permite ao consumidor identificar, no ponto de venda, os equipamentos e eletrodomésticos que apresentam os melhores índices de eficiência energética dentro de sua categoria.
II. O Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela ANEEL, obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a investir em projetos que busquem o uso eficiente da energia elétrica, tanto no lado da oferta quanto no lado do consumo.
III. O Selo Procel e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL possuem a mesma natureza jurídica e operacional, sendo ambos financiados diretamente pelo Tesouro Nacional e geridos exclusivamente pela Eletrobras.
Está correto o que se afirma em