Questão 1244108

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.

Está correto o que se afirma em