Questão 1244062

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 1244062

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos pelo Ministério da Previdência.

Alternativa A:
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre.
Alternativa B:
Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, até o dia 31 de julho de cada ano.
Alternativa C:
Legislação relacionada ao regime previdenciário, em até um ano após a publicação.
Alternativa D:
Nota Técnica Atuarial, imediatamente após sua elaboração, sem obrigatoriedade de envio das retificações, salvo quando houver requisição expressa.
Alternativa E:
Relatório de Análise das Hipóteses, contendo, inclusive, justificativa quanto à premissa de idade da primeira vinculação a regime previdenciário de origem, com análise de aderência e revisão no mínimo a cada quatro anos.

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