Questão 1244058 de Direito Ambiental - FGV 2026

Questão

ID 1244058

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Durante o processo de estruturação da atividade regulatória de um sistema regionalizado de saneamento básico, discutiu-se quais objetivos devem orientar a atuação da entidade reguladora diante de conflitos entre a expansão da cobertura, a sustentabilidade econômico-financeira e a proteção dos usuários.

Nesse contexto, a atuação regulatória estará mais alinhada aos objetivos da regulação dos serviços públicos de saneamento quando

Alternativa A:
concentrar a atividade regulatória na preservação do equilíbrio contratual originalmente pactuado, independentemente da evolução das condições sociais e operacionais da prestação.
Alternativa B:
adotar mecanismos regulatórios voltados à compatibilização entre sustentabilidade da prestação, expansão do acesso e padrões adequados de qualidade e eficiência dos serviços.
Alternativa C:
priorizar a estabilidade econômico-financeira do prestador, ainda que isso implique postergação contínua de metas de universalização contratualmente previstas.
Alternativa D:
imitar a intervenção regulatória à fiscalização contábil e tarifária, evitando interferência em metas operacionais e indicadores de desempenho.
Alternativa E:
estabelecer padrões uniformes de prestação sem considerar diferenças técnicas, econômicas ou regionais entre os sistemas regulados.

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Questão 1244058

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