Questão
ID 1244050Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Uma entidade fechada de previdência complementar decide encerrar seu plano estruturado na modalidade de benefício definido (BD) para novas adesões, oferecendo aos atuais participantes a transferência para um novo plano na modalidade de contribuição definida (CD).
Esse processo de reestruturação envolve o instituto de