Questão 1244045

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 1244045

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

A Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidou o modelo de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) baseado na maturidade da gestão, estabelecendo que o acesso a ativos de maior complexidade e risco é condicionado ao melhor nível de certificação institucional Pró-Gestão, baseada nos pilares de controle interno, governança corporativa e educação previdenciária.

Diante desse novo regramento, a seguinte modalidade de investimento é vedada aos RPPS que não possuem nível máximo de governança com a certificação nível IV:

Alternativa A:
cotas de fundos de investimento em participações (FIP), de “private equity” constituídas em regime fechado e qualificadas como entidade de investimento.
Alternativa B:
cotas de fundos de investimento imobiliário (FII)
Alternativa C:
cotas de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO).
Alternativa D:
cotas de Fundos de Investimento no Exterior (FIEX), com exposição a ativos estruturados e estratégias de gestão ativa sem proteção cambial (hedge).
Alternativa E:
cotas de fundos de investimento tipificadas como multimercado (FM), constituídas em regime aberto.

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