Questão
ID 1244006Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a avaliação atuarial é o instrumento fundamental para garantir o equilíbrio do plano de custeio e de benefícios no longo prazo.
Considerando as atribuições legais e técnicas do atuário, uma atividade de sua competência exclusiva no processo de avaliação e manutenção da solvência do plano de previdência é